A Câmara de Vereadores de Coaraci aprovou na quarta-feira (16), a criação de uma CEI, Comissão Especial de Inquérito, para investigar a prefeita Josefina Castro. Ela é acusada de praticar irregularidades com a verba federal para transporte escolar no município, incluindo locação de veículos e gastos com combustível. Os desvios já estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal. O advogado do município, Rui Correia, disse que a instalação da CEI foi irregular e garante que vai recorrer à Justiça para impedir seu funcionamento. Ele alega que houve falha no processo, por causa do voto do presidente da Casa. A CEI foi instalada com cinco votos contra três. Informações do A Região.

O impacto da seca na economia baiana devem provocar perdas na produção agropecuária que podem variar de 20% a 40%. O estudo, feito pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais do Governo da Bahia, autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan), projeta três cenários – otimista, moderado e pessimista – em função da estiagem que, até o momento, já é a pior dos últimos 50 anos. O drama da seca, seu reflexo na economia e as ações do governo para minimizar o sofrimento da população atingida foi o tema abordado esta semana pelo secretário do Planejamento da Bahia, José Sergio Gabrielli, no programa de rádio “Encontro com Gabrielli”. “Na ultima grande seca que tivemos, em 1982, os efeitos sobre a vida das pessoas foram muito mais dramáticos do que os de hoje. Estamos cada vez mais preparados para enfrentar esse fenômeno”, disse Gabrielli. “As atividades econômicas estão mais diversificadas e o governo implantou uma série de medidas para aumentar a renda diretamente na mão das famílias, independente do período de seca”, explicou.

Autora da lei antibaixaria, a deputada estadual Luiza Maia (PT) vem inspirando parlamentares de várias regiões do país. Nesta sexta-feira, às 14h, a petista será a principal palestrante de uma audiência pública que acontecerá na Câmara Municipal de Fortaleza (CE), onde proposta idêntica a dela foi apresentada pelo vereador Ronivaldo Maia (PT). Na capital cearense, a proposição que proíbe o uso de dinheiro público para a contratação de artistas cujas músicas desqualificam as mulheres foi aprovada semanas atrás. A matéria aguarda a sanção da prefeita Luizianne Lins (PT). Na palestra que fará em Fortaleza, Luiza falará sobre o caminho percorrido, ao longo dos nove meses de tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia, para que a medida fosse acolhida pelo governador Jaques Wagner. A parlamentar também contará como tem sido a resposta da sociedade à lei.

O município de Casa Nova, no Vale do São Francisco, pode ganhar uma agência do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). A indicação encaminhada ao presidente da instituição financeira, Jurandir Vieira Santiago, é do deputado estadual Marcelino Galo (PT), que justifica o pedido com dados socioeconômicos de Casa Nova e informando que o atendimento do BNB é realizado improvisadamente na Associação de Pescadores do município. Na peça, entregue à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o parlamentar petista afirma que o município é detentor de um dos maiores rebanhos de caprinos do país e que “somados ao beneficiamento da carne e do leite de cabra, podem multiplicar seu potencial econômico – com intensa atividade agrícola, merecendo destaque também na produção de vinho que, apesar de relativamente insipiente, produz mais de um milhão de garrafas por ano”.

A Secretaria Estadual de Educação (SEC) divulgou um comunicado, nesta quinta-feira (17), que assegura o pagamento do salário do mês de maio dos professores da Rede Estadual de Ensino, além da remuneração suspensa referente a abril. Para que isso seja possível, os docentes, em greve há 37 dias, terão que retornar “imediatamente” às atividades. Na nota enviada à imprensa, a pasta afirmou ter encaminhado a proposta ao arcebispo primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, que auxilia na mediação. A administração baiana afirma ainda que a SEC irá criar, de forma conjunta com os educadores, um calendário especial de reposição de aulas para que os 200 dias de ano letivo sejam cumpridos. Mas, o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira, garante que a categoria só aceitará o acordo que contemple a principal pauta de reivindicação do movimento: o reajuste salarial de 22,22%. “A greve continua. Nós não iniciamos para devolver salário. É uma forma de intimidação. O governo confiscou o salário indevidamente”, afirmou em entrevista ao G1

A abertura de um novo concurso público para o ingresso de 3.400 soldados policiais e bombeiros militares até 2013 foi autorizado pelo governo baiano. Segundo informações da assessoria da instituição, a previsão é contratar dois mil soldados em agosto deste ano e 1400 em agosto de 2013.
O edital ainda está em fase de elaboração e estabelecerá as regras para a realização do concurso. De acordo com a PM-BA, assim que tiver finalizado será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Ainda não há data prevista para a publicação.

A senadora Lídice da Mata (PSB) comemorou em Plenário a instalação, nesta quarta-feira, pela presidente Dilma Rousseff, da Comissão da Verdade, criada pela Lei 12.528/2011, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas pelos governos militares após o Golpe de 64. Ela interpretou as lágrimas de Dilma durante a solenidade como sendo “lágrimas da nação, de centenas de mães, esposas e filhos que lutam há anos para terem o direito sagrado de enterrar seus entes queridos”.” 27 anos depois da retomada da democracia em nosso país, Dilma Rousseff tem a coragem de dar mais um passo decisivo para o processo de efetiva consolidação do regime democrático, a exemplo do que já foi feito no Chile, na Argentina e no Uruguai”, disse. A parlamentar observou ainda que a Comissão da Verdade foi instalada no mesmo dia em que entra em vigor a Lei de Acesso à Informação Pública, que dá a qualquer cidadão o direito de solicitar, sem precisar explicar sua motivação, todo e qualquer documento público, como arquivos, planos de governo, auditorias, prestação de contas e informação de entidade privada que receba recursos do poder público. (Jornal do Senado)

Como não poderia ser diferente, com base no cenário de crise econômica que atinge a Bahia, o tom da reunião entre os prefeitos e a bancada de deputados e senadores baianos, que aconteceu no Congresso Nacional, na quarta-feira, foram os royalties do petróleo, o piso nacional dos professores e os recursos para combater a seca no estado. Coordenador da audiência, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito de Camaçari Luiz Caetano, abriu a reunião pedindo urgência na aprovação dos royalties e de uma medida provisória para os municípios em situação de emergência. “Outra dificuldade dos prefeitos está em pagar o piso dos professores e cumprir os 54% do índice de pagamento pessoal”. Caetano também divulgou entre os deputados a campanha “Seca na Bahia: Seja Solidário!” e pediu aos prefeitos que realizarão São João que arrecadem quilos de alimento com o povo para a população castigada pela seca.

Depois do indicativo de diálogo com o PT, há quem diga que o ex-prefeito Antonio Imbassahy, hoje no PSDB, esteja sendo cortejado agora pelo PSD, um dos mais fortes aliados da base governista, para mudar de sigla. Há quem diga que, caso o DEM consiga impor (através da pressão nacional) o apoio do tucanato baiano ao pré-candidato ACM Neto, existe a grande possibilidade de Imbassahy deixar o ninho tucano e se debandar de vez para as hostes governistas. Movimento nesse sentido estaria em curso, justamente para fragilizar o democrata, que estaria se isolando na disputa.  Os rumores ganham força se levada em consideração a ligação estreita que Imbassahy nutre com o vice-governador Otto Alencar ( presidente estadual do PSD), desde os tempos áureos do DEM, cuja mudança de lado não foi capaz de destruir.

Tribuna

A Secretaria de Direitos Humanos do governo federal registrou no ano passado uma média de 3,4 denúncias diárias de violência praticada contra homossexuais no país. Os 1.259 casos foram relatados à secretaria, de forma anônima, por meio do Disque Direitos Humanos. As denúncias englobam episódios de violência física, sexual, psicológica e institucional, além de discriminação relacionada à opção sexual do indivíduo. Entre os estados que mais registraram queixas estão São Paulo (210), Piauí (113), Bahia e Minas Gerais (105 cada), e Rio de Janeiro (96). A violência fruto da intolerância é um dos temas combatidos no Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, comemorado nesta quinta-feira (17). A celebração foi criada em 2005 por ativistas franceses para marcar a dada em que a homossexualidade foi tirada da lista de doenças mentais da Organização Mundial da Saúde (OMS). Informações do jornal Folha de São Paulo.

O deputado federal Acelino Popó Freitas (PRB), foi condenado a pagar multa por uso de propaganda irregular na campanha eleitoral de 2010. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que acatou recurso proposto pela Procuradoria Regional Eleitoral do Estado. O político baiano terá que pagar multa de R$ 5.320,50. A propaganda irregular realizada por Popó, de acordo com o TRE-BA, consistiu em grandes painéis na sede de seu comitê de campanha, na forma de peças publicitárias, com dimensões superiores a 4 m² permitidos pela legislação eleitoral.